Lula assina decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos comissionados no governo

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira 21 um pacote de políticas públicas antirracistas, formuladas em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

As seis medidas celebram os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a primeira comemoração do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

São elas: 

• A criação do Programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos da população quilombola no acesso a terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local. Com atuação interministerial, a estimativa é de que a ação beneficie mais de 1 milhão de quilombolas;

• A titulação de três territórios quilombolas que passaram quase duas décadas em compasso de espera sobre o direito à terra. A ação abrange a comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e a Lagoa dos Campinhos e a Serra da Guia, em Sergipe;
• A assinatura do decreto propondo que cargos e funções de confiança do governo federal tenham reserva mínima de 30% para profissionais negros. O prazo para que a medida seja colocada em prática é até 31 de dezembro de 2026;
  
• O decreto de formação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O GT tem o objetivo de estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros nos espaços de ensino;
• O decreto para criação do Plano Juventude Negra Viva, que busca a redução de homicídios da juventude negra; e
• A criação do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que deverá fomentar o estabelecimento de um centro de referência de herança africana no local. A área portuária do Rio de Janeiro é um patrimônio histórico da humanidade.

Durante a cerimônia, Lula ponderou que as novas políticas compõem um momento de “virada de chave” contra a discriminação racial no Brasil.

“Chega de limitar os papéis na sociedade que a população afrodescendente pode ou não ocupar”, afirmou. “Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”.  

Estiveram presentes na solenidade, além da primeira-dama Janja da Silva, os ministros:

• Anielle Franco (Igualdade Racial);
• Margareth Menezes (Cultura);
• Esther Edweck (Gestão);
• Marina Silva (Meio Ambiente);
• Nísia Trindade (Saúde);
• Cida Gonçalves (Mulheres);
• Silvio Almeida (Direitos Humanos);
• Camilo Santana (Educação);
• Alexandre Silveira (Minas e Energia);
• Jader Filho (Cidades);
• Wellington Dias (Desenvolvimento Social);
• Jorge Messias (AGU);
• Vinicius de Carvalho (CGU);
• Marcio Macêdo (Secretaria-Geral); e
• André de Paula (Pesca);

Também estavam na solenidade parlamentares e ativistas do movimento negro.

Ao se referir às ações pela igualdade racial executadas em mandatos anteriores, Lula criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Testemunhamos nos últimos quatro anos uma tentativa de retrocesso ao passado colonial”, declarou o petista. “Por inação ou ação deliberada, políticas públicas foram desmanteladas (…) A vida foi afrontada pela necropolítica e a democracia foi capturada pelo escárnio e a estupidez.”