Lula assina criação do Plano Emergencial de Reforma Agrária e de pacto contra o feminicídio

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 16 a instituição do Plano Emergencial de Reforma Agrária, para priorizar mulheres no processo de seleção. Os atos foram formalizados no encerramento da Marcha das Margaridas, em Brasília.

A ação prevê que cerca de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política de reforma agrária, o apoio de assistência técnica e a destinação de 13,5 milhões de reais para agricultoras e ações de agroecologia.

Ao todo, serão criados oito assentamentos, a beneficiar 5.711 novas famílias, enquanto outras 40 mil terão a situação regularizada.

Na cerimônia desta quarta, em Brasília, Lula assinou sete decretos. Os dois principais tratam da formação de um grupo de trabalho para a criação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, a fim de estimular a permanência no campo.

Outro decreto retoma o pagamento da Bolsa Verde, um benefício que varia de 300 a 600 reais para famílias que vivem em áreas de proteção ambiental. 

Além disso, o governo anunciou a criação de 10 mil quintais produtivos para agricultoras, com acesso a insumos, equipamentos e utensílios. Até o fim do mandato, Lula pretende criar 90 mil unidades desse tipo.

A cerimônia também contou com o anúncio do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, para auxiliar na mediação de conflitos agrários.

O pacto projeta a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às vítimas de violência e de dez carros, além de barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial.