Política
Lula assina atualização da Lei de Acesso à Informação; entenda o que muda
Novos decretos asseguram, por exemplo, o anonimato do autor do pedido de informação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira 16, decretos que atualizam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
A assinatura ocorreu durante evento para celebrar os 11 anos de vigência da LAI.
Uma das alterações diz respeito às regras de divulgação de documentos postos sob sigilo de 100 anos pelo governo de Jair Bolsonaro.
Agora, os órgãos deverão ocultar apenas as informações pessoais, deixando o restante do conteúdo disponível para consultas.
Entre as novidades também estão a ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção e a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Um novo decreto ainda garante o anonimato do solicitante, caso seja de sua vontade.
Em seu discurso, Lula afirmou que a gestão Bolsonaro banalizou e profanou a LAI.
“Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, afirmou o presidente. “Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder.”
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes derruba o sigilo de imagens do Planalto no 8 de Janeiro; leia a decisão
Por CartaCapital
Corregedor do TSE contraria Bolsonaro e mantém sigilo sobre processo que pode torná-lo inelegível
Por CartaCapital