Lula anuncia investimento de R$ 6 bilhões em novo programa para pessoas com deficiência

O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira 23 o decreto que institui o Novo Viver Sem Limite, programa voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

Ao todo, são 95 ações iniciais formuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos, a serem executadas em conjunto por 27 ministérios. 

Lançado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o plano foi atualizado com medidas divididas em quatro eixos:

• gestão e participação social; 
• enfrentamento ao capacitismo e à violência; 
• acessibilidade e tecnologia assistida; e 
• promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Na cerimônia, em Brasília, o presidente também assinou um decreto sobre a necessidade de acessibilidade nas edificações e outro que cria a Câmara Interministerial dos Direitos da PcD, responsável por avaliar e monitorar o plano com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

O fomento de 6,5 bilhões de reais será dividido pelos próximos quatro anos. 

Na área de saúde, a iniciativa projeta a criação de 90 policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis. 

Na área de habitação e infraestrutura, deve haver renovação da frota de ônibus urbanos para veículos com acessibilidade nas cidades com mais de 150 mil habitantes. 

Em trabalho e emprego, o programa prevê a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

Na educação, a iniciativa conta com a criação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, com oferta de serviço 24 horas de tradução e interpretação da língua. 

Haverá, ainda, a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação.