Lula anuncia Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos de São Paulo e Rio

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 1º um decreto de Garantia da Lei e da Ordem a permitir a atuação das Forças Armadas, em conjunto com a Polícia Federal, em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A medida valerá até maio de 2024 e pode ser prorrogada. 

As instalações contempladas são:

• Porto do Rio de Janeiro;
• Porto de Santos/SP;
• Porto de Itaguaí/RJ;
• Aeroporto do Galeão, no Rio; e
• Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A ação visa combater o crime organizado e diminuir a entrada e o comércio ilegal de armas e drogas no País. 

“Resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para ajudar o governo dos Estados e o Brasil a se liberar do trafico de drogas, das quadrilhas e do tráfico de armas”, disse Lula.

Além da Polícia Federal e das Forças Armadas, a ação integrada também tem a presença do Exército e da Aeronáutica que fortalecerão as ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países.

Ao todo são 3.700 agentes, 2 mil militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.

O anúncio ocorre menos de duas semanas após um ataque no Rio de Janeiro que deixou 35 ônibus incendiados, uma reação do crime organizado à morte de um miliciano.

Naquela semana, o governador Cláudio Castro (PL) apresentou propostas ao Congresso Nacional para endurecer as penas relacionadas ao crime organizado.

Em meio a uma nova crise na segurança pública fluminense, Lula negou a possibilidade de intervenção federal no estado.

O decreto desta quarta havia sido adiantado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Na terça-feira 31, ele afirmou que a atuação das Forças Armadas no auxílio ao combate contra o crime organizado no Rio é “consensual” no governo.

Ações adicionais 

Lula também anunciou a criação de um comitê de acompanhamento integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, sob a coordenação do Ministério da Justiça.

Outros estados, como Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, receberão um reforço de efetivos e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Força Nacional, a fim de agir contra o tráfico de drogas e armas nas fronteiras. 

Além disso, o Ministério da Justiça e Defesa devem apresentar a Casa Civil nos próximos meses um plano de modernização tecnológica para melhorar e agilizar a atuação das polícias, tanto em relação aos equipamentos, quanto as técnicas de inteligência usada nas operações.

Estavam presentes na coletiva, os ministros José Múcio, Flávio Dino, Rui Costa e os comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen; do Exército, general Tomás Paiva; e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.