Política
Luís Roberto Barroso vota a favor de prisão após 2ª instância
Antes de Barroso, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello
O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da execução de prisão após condenação em 2ª instância, formando maioria em placar de 3 a 1. Antes de Barroso, votaram os ministros Edson Fachin (a favor), Alexandre de Moraes (a favor) e Marco Aurélio Mello (contra).
“Ao contrário do sugerido, a possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau diminuiu o índice de encarceramento no Brasil”, afirmou Barroso. Ele apresentou dados que disse ter recebido do Departamento Penitenciário Nacional. Os números indicam redução no aumento de prisões a partir de 2016.
Segundo informações citadas por Barroso, entre 2009 e 2016, período em que o entendimento do STF favorecia prisão após o trânsito em julgado, o encarceramento aumentou, em média, 6,25% ao ano. Após 2016, quando o critério mudou, a média caiu para 1,46%.
Os ministros julgam três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência.
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