Câmara adia votação de PEC de Crivella para ampliar a imunidade tributária de igrejas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a noite desta terça-feira 12 uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no País. A sessão, porém, foi encerrada sem a votação da matéria.

Em setembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. No fim de novembro, a Casa instituiu a comissão especial responsável por analisar a proposta, chancelada em fevereiro deste ano.

Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. A PEC 5/2023 sugere uma alteração no artigo 156 da Constituição, a dispor sobre a cobrança de impostos.

A versão avalizada pela comissão especial proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

Na justificativa, Crivella alega haver “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e diz que sua proposta encontra respaldo no “interesse social”.

O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), relator da PEC na comissão especial, alegou que o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos permitiria a ampliação da prestação de serviços à comunidade.

Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 deputados e por 49 senadores.