Lira e Pacheco decidem fatiar a PEC dos Precatórios para destravar o Auxílio Brasil

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nesta terça-feira 7 o fatiamento da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado pelos senadores com mudanças em relação ao projeto que passou pela Câmara.

Com a decisão da cúpula do Congresso, será promulgada a mudança na regra do cálculo do teto de gastos, o que abrirá espaço para o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, programa que enterra o Bolsa Família.

A promulgação dos pontos comuns deve ocorrer nesta quarta-feira 8, enquanto a análise das alterações propostas pelo Senado está marcada para a terça-feira 14, no plenário da Câmara.

“A alternativa mais viável, com o apoio de uma ampla maioria dos líderes, foi a possibilidade, nos textos onde há pontos comuns, de sua promulgação. Mas a promulgação desses pontos comuns só será possível com a condição de que as inovações possam ser apreciadas pela Câmara”, disse Pacheco nesta terça.

Segundo Lira, “a parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil e a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios”.

Pacheco ainda declarou que os pontos comuns garantem espaço fiscal de mais de 60 bilhões de reais. Se fosse promulgada na íntegra como aprovada na Câmara, a proposta geraria uma folga de 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. A conta fecharia da seguinte forma:

• 62,2 bilhões com uma mudança no teto de gastos;
• e 43,9 bilhões com o parcelamento dos precatórios

A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, alterações significativas, como a que muda a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Do total de recursos liberados, 51,1 bilhões deveriam ser utilizados para bancar o Auxílio Brasil. Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de encerrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.