Lira e Gonet se encontram após ação da PGR contra emendas Pix

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se encontraram nesta quinta-feira 8 para discutir as emendas Pix, na qual o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem necessidade de passar pelos ministérios.

Na quarta-feira, a PGR pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade dessa modalidade de pagamento. A ideia do encontro foi para Lira explicar a Gonet como funciona o repasse de recursos, uma tentativa de reverter a ofensiva da PGR contra o mecanismo.

O pedido da procuradoria baseou-se em um levantamento feito por organizações não-governamentais, a indicar um aumento expressivo dos valores destinados às emendas Pix. Foram 6,7 bilhões de reais transferidos nesta modalidade no ano passado, mais da metade do total repassado em 2022.

Atualmente, as emendas Pix estão suspensas por uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Estão autorizadas apenas as transferências que atendem a requisitos de transparência e de rastreabilidade dos valores.

O repasse do dinheiro também está permitido no caso de obras em andamento para o atendimento de situações de calamidade pública, segundo o ministro.

Na avaliação de Dino, esse modelo de transferência precisa de inovações que permitam o controle da aplicação das verbas para evitar um “perigoso e inconstitucional jogo de empurra”, no qual ninguém se responsabiliza pela execução correta e transparente.