Lira anuncia acordo por cargos na Mesa da Câmara; PT ficará com a segunda-secretaria

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira 2 que os líderes dos blocos partidários chegaram a um acordo para a composição da Mesa Diretora da Casa. A votação para os cargos acontecerá nesta quarta-feira 3, às 10h.

Segundo Lira, houve pacificação sobre a participação de seu grupo e do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na divisão dos cargos. “Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”.

Mais cedo, o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para reverter o primeiro ato de Arthur Lira na presidência da Câmara. Lira rejeitou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), seu principal concorrente, alegando descumprimento do prazo regimental.

A medida de Lira anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha dos integrantes dos postos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Um dos principais afetados pela medida é o PT, que ficaria, pelo acordo original firmado ainda sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a primeira-secretaria. Agora, terá de se contentar com a segunda-secretaria, responsável pela emissão de passaportes diplomáticos. O posto deve ser ocupado pela deputada Marília Arraes (PT-PE).

Pelo entendimento, o PL terá a primeira vice-presidência, com o deputado Marcelo Ramos (AM); o PSD receberá a segunda-vice, que deve ser ocupada por André de Paula (PE); e o PSL ficará com a primeira-secretaria, com Luciano Bivar (SE).

A terceira-secretaria ficará entre PSB e PSDB, que devem oficializar uma decisão nos próximos minutos. Ao Republicanos caberá a quarta-secretaria, enquanto PDT, PSB ou PSDB, PSC e DEM terão direito a uma suplência cada.

O PDT ainda não se pronunciou oficialmente sobre a retirada ou não da ação protocolada no STF, após o anúncio feito por Lira de que os partidos chegaram a um acordo.

O ministro Dias Toffoli já foi designado como relator do caso e estabeleceu o prazo de dez dias para que Lira forneça informações sobre o episódio.

Segundo a ação do PDT apresentada ao STF, “além de o Presidente da Câmara dos Deputados não ostentar legitimidade para presidir o processo eleitoral para os demais cargos, nem tampouco tomar decisões que reverta o que foi decidido pelo Presidente da Mesa da sessão anterior, a atitude monocrática fere de morte o princípio da colegialidade e da proporcionalidade partidária”.

“A decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados do Deputado Federal Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”.

Ainda conforme a sigla, Lira “agiu com clarividente motivação política e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público, o que não se pode ser tolerado em um estado democrático de direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos poderes da república”.

O PDT pede ao STF, assim, a imediata suspensão da decisão de Lira que anulou o bloco de Baleia Rossi; a notificação do presidente da Câmara para que ele preste informações; e, “no mérito”, a “concessão da segurança para assegurar que a proporcionalidade partidária seja respeitada”.