Lira adia votação da PEC da Transição para a semana que vem; PT reconhece falta de consenso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o adiamento da votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira 20.

No plenário, o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), admitiu nesta quinta 15 não haver consenso. O partido trabalha para evitar a modificação do texto aprovado pelo Senado. Na mira de deputados de oposição ao novo governo estão, por exemplo, o valor e a duração da PEC.

“Quero reafirmar nossa disposição, do Partido dos Trabalhadores e do conselho político da transição, pela votação, mas compreendemos que é necessário construir mais diálogo e mais convergência. Entendemos que isso é fundamental, porque o que é mais importante para o povo brasileiro é a aprovação da PEC”, declarou o petista.

Ao anunciar o adiamento, Lira afirmou que a ordem é “ocupar o plenário na terça o dia todo” a fim de discutir e votar a proposta, sob a relatoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA). A votação do texto será híbrida, mas só poderão discutir a matéria os deputados que estiverem no plenário.

A redação avalizada pelo Senado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.