Líder do PT na Câmara cobra explicações do Exército sobre Pazuello e pode acionar o STF

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Bohn Gass (RS), protocolou nesta terça-feira 8 dois requerimentos para obter informações sobre o processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, que compareceu a um ato político no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro.

Se não tiver seus pedidos atentidos, Bohn Gass pode acionar o Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira 7, o Exército impôs um sigilo de até 100 anos ao processo, que já foi encerrado e livrou Pazuello de qualquer punição. Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão da força, “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. A resposta foi enviada ao jornal O Globo.

O primeiro pedido de Bohn Gass foi protocolado via presidência da Câmara dos Deputados. “Ora, não há qualquer informação de caráter pessoal, quando em jogo a proteção do interesse público e geral preponderante”, argumenta o parlamentar, que espera obter uma resposta em até trinta dias.

“Importante ressaltar que o princípio que deve nortear o dia a dia dessas autoridades é o da transparência. Impedir a publicidade e o conhecimento da sociedade brasileira acerca desse procedimento de interesse público conduzido pelo Exército configura, ao fim e ao cabo, um caminhar para trás, um retrocesso inadmissível na realidade democrática vigente, que coloca em risco a necessária fiscalização que a sociedade e suas instituições e também os demais poderes da República podem exercer sobre as decisões dos agentes estatais e os atos governamentais”.

Ao impor sigilo ao processo, o Exército citou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

O segundo requerimento protocolado por Bohn Gass se baseia justamente na LAI e é direcionado ao comandante do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“A classificação como reservada de procedimento administrativo de interesse coletivo tem a potencialidade lesiva não só de restringir a publicidade e o acesso às informações de interesse público e do atuar de seus principais agentes, como permite, de forma desarrazoada, que essas autoridades possam, sem qualquer transparência, dispor dos interesses da Nação e da sociedade brasileira, de forma sigilosa”, sustenta o deputado do PT.