Licenciamento ambiental: Relator mantém simplificação para empreendimentos ‘estratégicos’

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, manteve em seu relatório o mecanismo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que facilita a exploração de petróleo na margem equatorial.

A expectativa é que o projeto seja analisado ainda nesta semana. Se for aprovado, vai à sanção do presidente Lula (PT).

Conforme o texto, a emenda adicionada de última hora por Alcolumbre na votação no Senado em maio, cria a Licença Ambiental Especial, um novo modelo de autorização voltado a empreendimentos considerados “estratégicos”.

Conforme a nova regra, o empreendedor é autorizado a começar a atividade sem a realização de estudos por parte de técnicos de órgãos ambientais. Basta se comprometer a respeitar exigências de preservação estabelecidas por uma lei.

O mecanismo é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. Marina Silva, titular da pasta, chegou a chamar a flexibilização de “golpe de morte” no licenciamento ambiental no País. “A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas em que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte”, disse quando o texto foi aprovado.

Antes de chegar ao Senado, o texto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2021. Como o texto recebeu modificações, precisa ser analisado mais uma vez pela Câmara.