Política
Lewandowski rejeita ação de governistas e mantém Renan na relatoria da CPI
O ministro do STF citou ‘atos de natureza política’ e afirmou que a matéria ‘escapa à apreciação do Judiciário’
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira 28 uma ação apresentada para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.
Ao acionar o STF, os senadores governistas Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) argumentaram que Calheiros não poderia participar dos trabalhos por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL).
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, antes mesmo da instalação da CPI, Renan Calheiros informou nas redes sociais que se absterá de relatar ou votar qualquer matéria relacionada a Alagoas.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan.
Antes de a comissão iniciar os trabalhos, parlamentares ligados a Bolsonaro já se movimentavam para barrar Renan. A deputada federal Carla Zambelli conseguiu uma liminar da Justiça Federal em Brasília na noite da segunda-feira 26, mas a decisão foi derrubada na manhã seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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