Lewandowski irá decidir se Bolsonaro deve mostrar os testes de coronavírus

A decisão de impor ao presidente Jair Bolsonaro que ele mostre os resultados se seus testes para o coronavírus está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, após o jornal O Estado de S. Paulo contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobrigou o presidente a mostrar os laudos.

O sorteio do ministro responsável, que foi realizado nesta terça-feira 12, tem o intuito de por um fim ao imbróglio jurídico que se tornou a sorologia de Bolsonaro. O presidente já afirmou, pelo menos duas vezes, que testou negativo para o coronavírus, mas ele se recusa a mostrar os laudos médicos que atestam o discurso.

O jornal tinha conseguido uma vitória junto à Justiça Federal de São Paulo e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que analisou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Quando chegou no STJ, porém, o presidente da casa, João Otávio de Noronha, argumentou contra a alegação de interesse público em saber da saúde do chefe de Estado e afirmou que Bolsonaro tinha direito à privacidade de seus exames.

Um parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) também considera que, em tempos de pandemia, ser informado sobre a saúde de Bolsonaro é um direito da imprensa.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu, na ocasião, a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.