Política
Lewandowski irá decidir se Bolsonaro deve mostrar os testes de coronavírus
Ministro do STF irá relatar ação protocolada pelo Estadão para fazer com que Bolsonaro apresente os laudos de seu teste para a covid-19
A decisão de impor ao presidente Jair Bolsonaro que ele mostre os resultados se seus testes para o coronavírus está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, após o jornal O Estado de S. Paulo contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobrigou o presidente a mostrar os laudos.
O sorteio do ministro responsável, que foi realizado nesta terça-feira 12, tem o intuito de por um fim ao imbróglio jurídico que se tornou a sorologia de Bolsonaro. O presidente já afirmou, pelo menos duas vezes, que testou negativo para o coronavírus, mas ele se recusa a mostrar os laudos médicos que atestam o discurso.
O jornal tinha conseguido uma vitória junto à Justiça Federal de São Paulo e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que analisou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Quando chegou no STJ, porém, o presidente da casa, João Otávio de Noronha, argumentou contra a alegação de interesse público em saber da saúde do chefe de Estado e afirmou que Bolsonaro tinha direito à privacidade de seus exames.
Um parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) também considera que, em tempos de pandemia, ser informado sobre a saúde de Bolsonaro é um direito da imprensa.
“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu, na ocasião, a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.
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