CartaExpressa
Lewandowski: Decisão do STF sobre a maconha aliviará a superlotação das prisões
A Corte decidiu descriminalizar o porte para consumo pessoal, mas ainda precisa fixar critérios
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira 26 que a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal deve “aliviar a superlotação” do sistema carcerário brasileiro.
A Corte determinou que esse julgamento tem caráter de repercussão geral, ou seja, vale para balizar as decisões de todos os juízes e todos os tribunais brasileiros. Por isso, os ministros deverão definir nesta quarta uma tese, da qual constarão os parâmetros e os limites do entendimento firmado.
Um dos principais aspectos do documento será o caminho para distinguir um usuário de maconha e um traficante. É provável que, ao menos como transição, o STF defina o porte de 40 gramas como divisor, mas a quantidade não será o único fator considerado em cada caso concreto.
“Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, disse Lewandowski em um evento do Ministério da Justiça.
Números atualizados em junho de 2023 pela pasta indicavam que o número total de custodiados no Brasil é de 644 mil em celas físicas.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Supremo x Congresso: a opinião de Lula sobre quem deveria decidir sobre o porte de maconha no Brasil
Por CartaCapital
Gilmar Mendes rebate Pacheco e nega ‘invasão de competência’ em decisão do STF sobre maconha
Por CartaCapital
Liberar porte de 25g de maconha tiraria 42 mil pessoas da prisão, aponta Ipea
Por André Lucena