Lewandowski concede à ‘Capitã Cloroquina’ o direito de se calar na CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira 21 à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid quando questionada sobre acontecimentos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, em meio ao colapso no sistema de saúde do Amazonas.

Pinheiro é conhecida como “Capitã Cloroquina”. No último dia 18, Lewandowski havia negado o habeas corpus, sob o argumento de que a secretária não responde “a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI”.

Ela, no entanto, acionou novamente o STF nesta sexta, sob o argumento de que há, sim, uma investigação que esbarra nos limites do trabalho da comissão. Pinheiro alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira da crise provocada pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.

“Ocorre que o processo corre em segredo de justiça e Requerente, até a presente data, não foi sequer notificada”, afirmam os advogados. “A situação, como se vê, da Paciente/Impetrante é a mesma do ex-ministro.”

“Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio —se assim lhe aprouver— quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré”, escreveu o ministro na decisão desta sexta.

O depoimento de Mayra Pinheiro à CPI da Covid está agendado para as 9h da próxima terça-feira 25.