Lei Rouanet: Governo diminui cachê de artistas e restringe captação por empresas

O governo de Jair Bolsonaro determinou uma redução dos cachês pagos a artistas solo e do limite a ser captado pelas empresas, segundo publicação desta terça-feira 8 no Diário Oficial da União. A nova instrução altera regras da Lei Rouanet, criada como mecanismo de incentivo à cultura em 1991.

Segundo instrução normativa de 2019, o limite para pagamento de cachês a artistas solo com recursos incentivados era de 45 mil reais. Com as mudanças, esse número cai para apenas três mil reais, um corte de 93%.

Já no caso das Empresas Individuais de Responsabilidade, Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o limite de captação, que era de dez milhões de reais, agora é de quatro milhões para as Empresas Individuais e de seis milhões para Sociedades Limitadas e pessoas jurídicas.

O número de projetos que podem ser captados por empresa também ficou menor. Na instrução normativa de 2019, era permitido ter até 16 projetos ativos; agora, o limite é de cinco projetos ativos para Empresas Individuais e quatro para Sociedades Limitadas e pessoas jurídicas.

As alterações foram assinadas pelo chefe da Secretaria Especial de Cultura, Mário Frias.

No início de janeiro, o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, já havia anunciado as tesouradas. Na ocasião, escreveu no Twitter que o valor de três mil reais é “excelente” para artistas em início de carreira e que “não haverá exceções para celebridades”.

Após a publicação das novas regras, a Secretaria disse nas redes sociais que a iniciativa visa a “quebra de monopólio”, a “descentralização dos recursos” e a “mais investimentos para artistas em começo de carreira e que mais necessitam”. Entre outras medidas divulgadas estão a redução do limite para aluguéis de teatros e a redução no valor repassado à mídia para anúncios publicitários.