Lei que torna a Rádio MEC patrimônio imaterial do Rio é aprovada na Alerj

Ameaçadas de extinção desde que o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou em março a intenção de interromper suas transmissões, as rádios Nacional e MEC ganharam um alento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em antecipação a uma discussão que deve se tornar federal nos próximos dias, os deputados estaduais aprovaram na terça-feira 5 um dos projetos de lei que buscam transformar as duas emissoras em patrimônio histórico e cultural imaterial do Rio de Janeiro. Apresentado em conjunto por Mônica Francisco, do PSOL, e Waldeck Carneiro, do PSB, o PL 5493, aprovado por unanimidade, trata especificamente da Rádio MEC (fundada em 1923) e segue agora para sanção do governador Cláudio Castro. Proposta semelhante, relativa à Radio Nacional (fundada em 1936), é objeto do PL 5494, que ainda aguarda votação em plenário.

“A Rádio MEC é a rádio mais antiga do País em atividade e fará 100 anos no ano que vem. Em qualquer outro lugar, nós estaríamos nos reunindo para programar as comemorações do seu centenário e não para protestar em defesa da emissora”, diz Mônica Francisco. A deputada, que preside a Comissão de Trabalho da Alerj, afirma que a intenção de desligar as duas rádios públicas faz parte de plano de desmonte gestado no governo federal: “A medida faz parte de um pacote de ações que esvaziam a atuação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) como um contraponto à mídia comercial. Essas ações incluem a redução da representatividade na programação, a militarização no comando e a censura a conteúdos”.

O objetivo dos projetos apresentados, afirma a parlamentar, é proteger as emissoras do desligamento, além de valorizá-las como um bem público do cidadão fluminense e brasileiro: “Precisamos frear a progressiva destruição das emissoras e preservá-las para as gerações futuras, uma vez que elas têm valor histórico e cultural. A declaração de Patrimônio Histórico Cultural Imaterial dificulta a destruição ou mesmo mutilações dos bens porque qualquer intervenção sobre eles deverá ser previamente autorizada”.

Os sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas do Rio e o Sindicato dos Empregados da EBC lutam pela transformação das rádios MEC e Nacional de AM para FM, o que em tese as livraria do apetite destrutivo governamental.

O pedido de migração, no entanto, deve ser feito pela própria EBC à Anatel, mas isso nunca aconteceu. “Não é possível, como pretende a EBC, desligar os sinais de emissoras AM, como a Rádio MEC, pois o alcance da FM é muito menor e diversas localidades ficarão sem o sinal. Por isso precisamos procurar alternativas e fortalecer a comunicação pública estatal. A MEC é sinônimo de arte, cultura e educação, um veículo fundamental nos programas educativos do rádio brasileiro”, diz Carneiro, presidente da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação.

Em nota, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública lembra que em 1983 foi criada a Rádio MEC FM, dedicada a tocar música erudita e gêneros como choro e jazz: “Não é possível migrar a programação da MEC AM para a MEC FM porque esta é uma emissora cujo público é o da música de concerto e instrumental”, diz o documento. “Migrar os programas da AM para a FM seria descaracterizar e acabar com as duas emissoras”.

Diante dos desafios tecnológicos impostos pelo término da transmissão da frequência AM até o fim de 2023, acrescenta a nota da Frente, é imprescindível o plano de migração para o FM que a EBC ainda não apresentou: “Os ouvintes precisam ser consultados. Não existe comunicação pública sem participação e controle social. Desligar as emissoras vai gerar um apagão para quem as ouve”.

Em março, foi realizada na Alerj uma audiência pública que contou com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e funcionários das duas emissoras. A ideia é transformar o Rio, onde as duas rádios estão sediadas, em vetor da resistência nacional. O próximo passo para isso é aprovar também o segundo PL e forçar o governador, que é aliado e correligionário de Bolsonaro, a tomar um posicionamento público.

“A Rádio Nacional teve o papel histórico de desbravar novos gêneros e difundir a cultura brasileira para o grande público. Vamos continuar lutando para que o projeto da Rádio Nacional também seja aprovado e para que as duas emissoras possam seguir suas trajetórias pautadas pela valorização da cultura brasileira”, diz Mônica.