Lei que reajusta salário dos servidores em 9% é sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou lei, nesta sexta-feira 15, a Medida Provisória (MP) que estabelece um reajuste de 9% nas remunerações de todos os servidores públicos federais. A proposta foi enviada ao Congresso no primeiro semestre e a aprovação definitiva aconteceu no final de agosto.

De acordo com o governo federal, o reajuste abrange mais de 1 milhão de beneficiários. Do total, 533 mil são servidores civis ativos e empregados públicos, enquanto 450 são aposentados e 167 mil pensionistas. Vale destacar que os novos valores já estão sendo pagos desde o último mês de maio.

Desde o início do ano, o governo federal e entidades de classe promovem uma mesa permanente de negociação, que estava suspensa desde 2016. Na última segunda-feira 11, o governo anunciou o início da realização de mesas setoriais e temporárias de negociação com membros do funcionalismo público, que deverão tratar de demandas específicas.

O desafio do governo, porém, será encontrar espaço no orçamento do ano que vem para a concessão dos reajustes. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê, para 2024, menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o que equivale, a título de hoje, 1,5 bilhão de reais.

Na semana passada, o governo defendeu que a concessão de novos reajustes para o ano que vem seria “imprudente”. “Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, disse o governo.

Mudanças na Codevasf

Além do reajuste formalizado hoje, o governo federal também aumentou de três para quatro o número de diretores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa tem um modelo de gestão regionalizada. 

Nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf ampliou a sua estrutura, tornando-se cobiçada pelo Centrão.