Lei anti-Oruam é aprovada pela CCJ e avança na Câmara de SP

O projeto conhecido como lei anti-Oruam, que proíbe a contratação, com dinheiro público, de shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, avançou na Câmara Municipal de São Paulo.

O PL, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, foi aprovado, na quinta-feira 26 pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. A proposta deve ir ao plenário em agosto, após o recesso de julho.

A lei estabelece que nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela administração
pública municipal, que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, haja uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, que deve ser seguida pelo contratado.

Em caso de descumprimento, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

O nome do rapper Oruam não é nominalmente citado no texto, mas a parlamentar autora da proposta menciona o artista para defender a proposta e também incentivar vereadores e deputados a protocolar projetos semelhantes.

A proposta também tem o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara, há um artigo que proíbe a destinação de recursos públicos para evento que, no decorrer da apresentação, tenha apologia ao crime organizado.

Em 2022, o rapper causou polêmica após usar, em sua apresentação do Lollapalooza, uma camiseta com uma foto de seu pai, o chefe do Comando Vermelho Marcinho VP, e a palavra “liberdade”.