Lava Jato: crise de empreiteiras afeta estratégia de ‘Dilma 2’

O destino incerto das empreiteiras apanhadas na Operação Lava Jato ameaça a estratégia econômica do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. O governo decidiu segurar os gastos públicos e apostar no investimento privado como motor do crescimento. Como estímulo ao capital privado, acenava com novas concessões de obras de infra-estrutura. Eis o nó.

Em 2012 e 2013, houve dez leilões de concessão de rodovias e aeroportos. Metade foi vencida por construtoras com dirigentes presos na Lava Jato (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e UTC). Em outros dois o triunfo foi de uma empresa com policiais e procuradores de Justiça nos calcanhares (Odebrecht).

Responsável por comandar as concessões, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já fez várias reuniões com colegas de Esplanada para mapear projetos aptos a concessões na área de transporte e comunicações. A interlocutores, tem dito não ver impedimento de empresas investigadas tocarem obras.

É assim nos Estados Unidos, onde companhias sob escrutínio da SEC, o xerife do mercado de capitais, mantém seus negócios normalmente. Para Barbosa, o êxito das concessões será determinado por outro fator. Se os projetos forem bons, haverá interessados.

O Palácio do Planalto preocupa-se com o risco (real) de as empreiteiras sumirem do mapa. Seis delas (Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix) estão sendo cobradas a pagar 4,4 bilhões de reais e a ficar afastadas de contratos públicos por cinco anos, graças a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Com uma fatura pesada e sem acesso a verbas oficiais, o destino da turma tende a ser o caixão, em caso de derrota nos tribunais.

O futuro de algumas grandes construtoras também será decidido dentro do governo, de forma talvez até mais rápida. A Controladoria Geral da União abriu em dezembro investigações contra oito empreiteiras acusadas de corromper a Petrobras. Entre elas, cinco das recém denunciadas pelo MPF: Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix – as demais são Queiroz Galvão, Iesa e UTC-Contran.

Os processos baseiam-se na Lei Anticorrupção, de 2013. Esta lei autoriza a CGU a agir por conta própria contra empresas corruptoras, sem esperar por ações judiciais intermináveis. O órgão pode multar, cobrar reparação aos cofres públicos e decretar a empresa inidônea, medida que a proíbe de fazer negócios com o setor público por até cinco anos.

Os processos da CGU não têm prazo para sua conclusão, mas o chefe do órgão, Valdir Simão, tem dito haver uma “grande probabilidade” de as empreiteiras receberem atestado de inidoneidade. Não é este, porém, o interesse do Planalto. No fim de novembro, a Casa Civil foi palco de uma reunião entre diversos órgãos envolvidos nas investigações e nas consequências da Lava Jato.

Entre outros, participaram Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil, Jorge Hage, então à frente da CGU, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, banco sócio e financiador de empreiteiras, e Vinicius Carvalho, presidente do Cade, órgão antitruste. Concordou-se ali que era preciso punir condutas e autores, não o País. Nada de liquidar com as empresas.

A saída contra punições severas capazes de quebrar as empreiteiras são acordos de leniência que podem vir a ser celebrados com a CGU, uma possibilidade prevista na Lei Anticorrupção. A empresa flagrada em má conduta conta tudo o que sabe sobre falcatruas e servidores a desfalcar o Erário, aceita ressarcir os cofres públicos e promete adotar mecanismos de compliance, normas internas inibidoras de impulsos antiéticos por parte de seus funcionários. Em troca, reduz o valor das multas, neutraliza ações judiciais indenizatórias e, quem sabe, evita o selo de inidoneidade.

“O governo defende a manutenção dos empregos e da atividade econômica. E hoje só o que pode evitar o fechamento das empresas são os acordos de leniência”, disse a CartaCapital o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Para ele, não há esperança de as construtoras sobreviverem caso sejam barradas de obras e crédito públicos.

O histórico de decretação de inidoneidade pela CGU seria um indício. Metida com suborno e bicheiros, a construtora Delta entrou no vermelho em 2012 e, hoje em frangalhos, está para ser vendida a um grupo espanhol. Uma eventual quebradeira no setor também ameaçaria o sistema bancário, diz Adams, pois as empreiteiras são grandes tomadoras de crédito privado e estatal.

O advogado-geral defende firmar os acordos, mas diz que a iniciativa tem de partir das empresas. E, até agora, quase nada. Das oito processadas na CGU, só duas, Engevix entre elas, sondou a Controladoria sobre a leniência. No Cade, o cenário é ainda mais restrito.

Pela Lei do Cade, de 2011, ali só pode selar um acordo o primeiro a procurar o órgão disposto a entregar um cartel. Tal espaço foi ocupado pela Toyo Setal, a negociar desde novembro. Se o acordo vingar, a empresa também conseguirá proteger seus dirigentes contra prisões, algo não previsto na Lei Anticorrupção.

A feitura de acordos de leniência esbarra em um quadro complicado, e por esta razão uma autoridade envolvida no caso não vê saída no curto prazo, talvez só no fim do semestre. Com seus principais dirigentes na cadeia, há uma paralisia decisória nas empreiteiras. Calcular o valor a ser pago por elas como ressarcimento à Petrobras é difícil.

Uma luz no fim do túnel surgirá com a conclusão do balanço de 2014 da estatal. A tendência é o valor das perdas situar-se entre 2 bilhões de reais, número usado pelo Ministério Público em algumas manifestações, e 4 bilhões. Este último resulta da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, segundo quem houve um desvio de 3% em 130 bilhões de reais em contratos superfaturados.

Há mais pepinos. A Força-Tarefa do Ministério Público atuante na Lava Jato e associações de auditores de contas públicas querem impedir a CGU de celebrar acordos de leniência. Tentam convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que tais delações vão atrapalhar as investigações, pois as empreiteiras terão de repassar informações sigilosas à CGU conhecidas só por procuradores e policiais.

Na prática, buscam retirar o governo de cena, por suspeitar que o Planalto estaria interessado em controlar o rumo dos acontecimentos. “A CGU não pode funcionar como ‘enfermaria’ de empresas acusadas de fraudar o Estado”, dizem as associações de auditores.

Preocupação semelhante à de Jorge Hage, chefe da CGU de 2006 a 2014. Na terça-feira 24 em um evento em São Paulo, ele lamentou que a Lei Anticorrupção, prescrita pela OCDE e da qual o ex-ministro é “patrono” no Brasil, não possa ser aplicada até o fim – no caso, com a declaração de inidoneidade.

“Alguma coisa está errada se o País reconhecer os ilícitos praticados e, por conta do cartel, do modelo monopolista, não puder aplicar as sanções. Essas empresas não são grandes demais para cair. Elas são grandes demais!”.

A capacidade de bagunçar a economia e a vida de pessoas comuns é uma das piores consequências da corrupção privada. O recado foi deixado em Brasília no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, pelo secretário-geral da Associação Ibero Americana de Ministérios Públicos, o costa-riquenho Jorge Chavarría Guzmán.

Durante um seminário, ele disse que “a corrupção promovida desde os membros das diretorias das empresas do setor imobiliário levou a uma crise mundial em 2008” e decretou: “Hoje a corrupção por agentes econômicos lícitos ou ilícitos é a mais perniciosa para a democracia e o cidadão”.