Lava Jato: corrupção na Petrobras seguiu até 2016

A julgar pelo conteúdo divulgado até aqui da 40ª fase da Operação Lava Jato, denominada Asfixia e deflagrada nesta quinta-feira 4, o pagamento de propina na Petrobras se perpetuou ao menos até 2016, quando os desdobramentos dos casos de corrupção na estatal já eram amplamente divulgados e ajudaram, inclusive, a mobilizar forças populares a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, a Operação Asfixia, que foi às ruas cumprir 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras suspeitos de receberem mais 100 milhões de reais em propinas de empreiteiras que foram contratadas pela estatal em ao menos dez licitações.

Também entre os alvos, que responderão pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estão operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina. 

O mesmo esquema seguiu ativo

De acordo com o MPF, o esquema era exatamente o mesmo investigado em outras fases da operação. Mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da Petrobras agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a estatal, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

Até aqui, não se sabe se os casos envolvem políticos ou partidos. Não há políticos entre os alvos, entretanto, uma vez que a operação foi deflagrada por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não é responsável por pessoas com direito ao chamado foro privilegiado.

Ainda segundo o MPF, a investigação é baseada em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram acordos de delação premiada com o MPF.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, que tomou conta da vida política brasileira. 

Ainda segundo o MPF, um dos ex-gerentes da Petrobras alvo da Asfixia usou a Lei de Repatriação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, para “esquentar” aproximadamente 48 milhões de reais provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas. Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel, diz o MPF.

Medidas extremas na Lava Jato

Para o Ministério Público, o caso serve como argumento para manter as prisões de diversos investigados, um assunto altamente controverso. “Observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação”, afirmou Orlando Martello, um dos procuradores que integra a força-tarefa da Lava Jato. 

“Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”, diz ele.

Na terça-feira 2, o MPF fez uma jogada política para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a manter na cadeia o ex-ministro José Dirceu (PT), preso desde 2015, condenado duas vezes em primeira instância por Moro, mas ainda não julgado em segunda instância. O MPF no Paraná apresentou nova denúncia contra Dirceu e concedeu entrevista coletiva afirmando que Dirceu poderia incorrer na prática de novos crimes. No mesmo dia, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF soltou Dirceu, o quarto envolvido na Lava Jato libertado nos últimos dias – os outros foram José Carlos Bumlai, próximo a Lula, João Claudio Genu, ligado ao PP, e o empresário Eike Batista.

Há também um recurso pedindo a liberdade de Antonio Palocci, outro petista ex-ministro. Na quarta-feira 3, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o caso ao plenário da corte, temendo uma nova derrota na Segunda Turma do Supremo.