Justiça tem que agir antes de possíveis provas sumirem, diz advogada

A revelação de que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, uma prática ilegal, pode ter consequências para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL). 

A advogada especializada em direito eleitoral Paula Bernardelli afirma que neste momento é primordial que a Justiça determine medidas urgentes de investigação do caso, como a quebra de sigilo bancário das empresas, busca de contratos, busca de computadores, entre outras, para que possíveis provas não desapareçam.

A denúncia foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que cada contrato pode ter chegado a 12 milhões de reais e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens. O PT e o PDT devem entrar com ações na Justiça Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro. 

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Segundo a advogada, a denúncia tem indícios de abuso de poder econômico, fraude e de caixa dois. “Primeiro porque são atos de campanha que são financiados por pessoas jurídicas, o que é recebimento de fonte vedada; isso é uma irregularidade e configura abuso de poder econômico e  poder ser a causa de cassação de candidatura, inclusive.”

A advogada explica que os recursos, por serem irregulares, não são declarados, o que configura caixa dois de campanha – que são doações não contabilizadas.

Outras questões reforçam a existência de abuso de poder econômico. A reportagem aponta que os disparos de mensagens no WhatsApp foram feitos para contatos de bancos de dados da campanha, mas também para contatos de bancos de dados das agências de disparo, comprados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

“Isso é feito para desconstruir a imagem de um candidato, a contratação de pessoas para atacar um adversário na internet é, por si só, uma irregularidade também”, afirma a advogada. 

Ainda que as contratações das empresas para atacar a campanha de Fernando Haddad (PT) tenham sido feitas por pessoa física os recursos não são declarados, e não afasta as demais irregularidades presumidas.

“Segue a irregularidade de ser caixa 2, a existência de recursos não declarados, especialmente em valor tão alto, pode também configurar o abuso de poder econômico.”

Se for comprovado o uso de banco de dados da própria campanha, diz a advogada, fica evidente o envolvimento e ciência da campanha de Jair Bolsonaro. “Isso me parece afastar a ideia de que a campanha não sabia (dos contratos). Ainda, o ato tem proporções nacionais, o que também torna difícil não falar da ciência da campanha”, afirma Bernardelli.

A advogada diz ainda que o fato da campanha ser beneficiada pela conduta pode configurar ilegalidade, tendo em vista que objetivo a Justiça Eleitoral é a normalidade democrática.