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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) entregue informações sobre o dossiê, produzido por ele, com informações pessoais de manifestantes antifascistas.
O intuito do dossiê, segundo a defesa Garcia, seria apresentar a lista com os dados para a Procuradoria Geral da República acusando os manifestantes de terrorismo. No entanto, as informações pessoais dos militantes foram divulgadas e se tornaram públicas.
“Desse modo, defiro em parte o pedido inicial, para determinar ao réu que forneça dados do protocolo da entrega do dossiê ou denúncia às autoridades trás mencionadas e para que informe se as autoras foram arroladas no documento, trazendo cópia dos respectivos trechos”, afirmou a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo.
A decisão da magistrada não cabe recurso e o deputado tem até terça-feira 14 para apresentar à Justiça as informações solicitadas. A ação foi movida pelas deputadas estaduais pelo PSOL-SP Isa Penna, Erika Hilton e Mônica Seixas, da Bancada Ativista.
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