Justiça do trabalho no RS determina que empresa que ameaçou redução de orçamento em caso de vitória de Lula informe funcionários que voto é livre

Uma liminar concedida pela Justiça do trabalho no Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, determina que a Stara, empresa fabricante de máquinas agrícolas, divulgue em 24 horas comunicado por escrito informando seus funcionários que a escolha do voto é livre e um direito garantido pela lei. A empresa, que foi denunciada por tentar coagir funcionários a votarem no presidente Jair Bolsonaro, deve informar ainda que é ilegal realizar campanha contra ou a favor de determinado candidato, e intimidar empregados para que votem em uma determinada pessoa.

De acordo com a decisão, a Stara deverá fixar o comunicado em todos os quadros de aviso da empresa e publicá-lo nas redes sociais e grupos de WhatsApp da empresa. A decisão foi concedida após um mandado de segurança movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

O assédio eleitoral ocorre quando uma empresa coage seus funcionários a votarem em determinado candidato, o que é crime. Até o momento, há 706 denúncias feitas ao MPT relacionadas à prática. O estado de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, é recordista no número de relatos de assédio eleitoral.

A empresa fica proibida de adotar qualquer conduta para influenciar o voto de seus funcionários no segundo turno das eleições, que ocorre no dia 30. A Stara também está impedida de pressionar os trabalhadores a realizarem qualquer manifestação política contra ou a favor de determinado candidato.

Um dia após o primeiro turno das eleições, a Stara divulgou um comunicado interno no qual afirmava que reduzirá em 30% seu orçamento caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito.

No documento, assinado pelo diretor administrativo financeiro da empresa, Fabio Augusto Bocasanta, a empresa afirmou que “diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévios do pleito eleitoral (…) e, em se mantendo o mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”.

O presidente do conselho de administração da empresa, Gilson Trennepohl, doou R$ 350 mil à campanha de Jair Bolsonaro. Quando o caso veio a público, após o primeiro turno, o presidente da empresa, Átila Trennepoh, afirmou ao GLOBO que o documento não era uma ameaça e que a empresa não planeja demissões mesmo que Lula seja eleito.