Justiça do Rio barra volta de vereador acusado de ser miliciano

Entre segunda-feira 22 e quarta-feira 24, a Câmara Municipal do Rio vivenciou uma turbulência que, vista de fora, é até divertida. E que teve um final honroso.

Tudo começou com uma inesperada festa na Região Oeste do Rio, na noite de terça-feira 23, em Jacarepaguá, onde houve grande queima festiva de fogos. “Povo feliz, festeiro”, pensaria um desavisado. Mas a realidade cruel apareceu: comemorava-se o retorno de Luiz André Ferreira da Silva, o “Deco”, ou “Iluminado”, também vereador (PR) “licenciado”, que representa a região. Só que Deco voltava do Presídio Federal de Segurança Máxima, de Rondônia, onde estava desde de 2011. O vereador tinha sido preso depois de indiciado na CPI das Milícias – da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, em 2008 – e posteriormente investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Foi indiciado e está sendo investigado por chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades de Jacarepaguá.

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o “Iluminado”, agora livre, avisou a Câmara dos Vereadores que reassumiria seu posto imediatamente.

Ele estava com toda a razão. Até porque, quando foi preso, a Mesa Diretora da Câmara, para contornar o problema, editou uma resolução dizendo que o mandato do vereador estaria suspenso. Por isso não pode ser cassado, o que aconteceria automaticamente se faltasse a 1/3 das sessões ordinárias. Em seguida, suplente Márcia Teixeira (PR) assumiu a vaga.

Por isso mesmo, agora, ele, de acordo com as regras, pediu a imediata desocupação do gabinete de sua suplente para voltar para o plenário, como seria de seu direito. É importante ressaltar que Deco aparecia, na quarta-feira 24, na lista de vereadores no site oficial da CMRJ.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI e, por isso, sempre é ameaçado por milicianos de diferentes zonas do município, indignado, foi para a tribuna da Assembleia Legislativa protestar contra a volta do parlamentar. Lembrou inclusive que ele, pessoalmente, ao lado de outras autoridades, tinha sido ameaçado por Deco no dia em que foi apresentar o relatório aos vereadores porque alguns deles – empossados legalmente – foram indiciados nessa CPI. Em sua fala, Freixo diz que já soube de testemunhas que estão apavoradas com a liberdade de Deco.

Com Freixo, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), entrou no Ministério Público com uma representação pedindo a suspensão do exercício de funções públicas de Deco, que, como parlamentar, poderia “blindar” o esquema criminoso que, segundo o Ministério Público, ele chefia e pelo qual está sendo processado.

Nesta altura de desconforto geral – que eu traduzo como grande medo dos vereadores de qualquer reação de Deco – entra a citação, esta, sim, iluminada, da desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, do Tribunal de Justiça do Estado, em certo trecho de sua decisão sobre o caso: “livre por força de liminar de ofício concedida, seria verdadeiro escárnio à sociedade fluminense (e porque não brasileira) e, também aos integrantes do Legislativo Municipal do Rio de Janeiro, deparar-se com o retorno de Luiz André Ferreira da Silva às atividades legislativas, na condição de Vereador.” Essa, sim, mostrou a toda a sociedade que é “raçuda”.

Resumo deste “imbróglio”: numa decisão corajosa, a desembargadora decretou que, apesar de todos os artifícios que o amparavam, Deco não poderá assumir seu cargo, mesmo continuando livre. Ela diz que “o temor é comum a todos”, referindo-se a parlamentares, testemunhas contra o réu e as comunidades dominadas por ele.

A título de curiosidade, devo também informar que, paralelamente à ação judicial para evitar que Deco retomasse seu posto, alguns vereadores chegaram a assinar um pedido de abertura de investigação junto ao Conselho de Ética da Casa que, se achar que as acusações procedem, pode pedir a cassação do mandato.

Para a abertura desse processo seriam necessárias 22 assinaturas, dentre os 51 vereadores. Mas só foram conseguidas 18. Isto é, a grande maioria não teve garra para pedir o afastamento do “Iluminado”.

Passo a lista destes corajosos parlamentares cariocas para que toda a sociedade saiba quem não correu da raia na “hora do vamos ver”: Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Sonia Rabello (PV), Edison da Creatinina (PV), Carlos Bolsonaro (PP), Tio Carlos (DEM), Márcia Teixeira (PR), Paulo Messina (PV), Reimont (PT), Carlo Caiado (DEM), Teresa Bergher (PSDB), Ivanir de Mello (PP), Eider Dantas (DEM), Rubens Andrade (PSB), Rosa Fernandes (PMDB), Leonel Brizola Neto (PDT) e Luiz Antônio Guaraná (PMDB).

A cidadania do carioca volta a ser respeitada. Graças ao Ministério Público, a uma decisão rápida da desembargadora do TJ, e à consciência de um deputado estadual e 18 vereadores.

Entre segunda-feira 22 e quarta-feira 24, a Câmara Municipal do Rio vivenciou uma turbulência que, vista de fora, é até divertida. E que teve um final honroso.

Tudo começou com uma inesperada festa na Região Oeste do Rio, na noite de terça-feira 23, em Jacarepaguá, onde houve grande queima festiva de fogos. “Povo feliz, festeiro”, pensaria um desavisado. Mas a realidade cruel apareceu: comemorava-se o retorno de Luiz André Ferreira da Silva, o “Deco”, ou “Iluminado”, também vereador (PR) “licenciado”, que representa a região. Só que Deco voltava do Presídio Federal de Segurança Máxima, de Rondônia, onde estava desde de 2011. O vereador tinha sido preso depois de indiciado na CPI das Milícias – da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, em 2008 – e posteriormente investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Foi indiciado e está sendo investigado por chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades de Jacarepaguá.

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o “Iluminado”, agora livre, avisou a Câmara dos Vereadores que reassumiria seu posto imediatamente.

Ele estava com toda a razão. Até porque, quando foi preso, a Mesa Diretora da Câmara, para contornar o problema, editou uma resolução dizendo que o mandato do vereador estaria suspenso. Por isso não pode ser cassado, o que aconteceria automaticamente se faltasse a 1/3 das sessões ordinárias. Em seguida, suplente Márcia Teixeira (PR) assumiu a vaga.

Por isso mesmo, agora, ele, de acordo com as regras, pediu a imediata desocupação do gabinete de sua suplente para voltar para o plenário, como seria de seu direito. É importante ressaltar que Deco aparecia, na quarta-feira 24, na lista de vereadores no site oficial da CMRJ.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI e, por isso, sempre é ameaçado por milicianos de diferentes zonas do município, indignado, foi para a tribuna da Assembleia Legislativa protestar contra a volta do parlamentar. Lembrou inclusive que ele, pessoalmente, ao lado de outras autoridades, tinha sido ameaçado por Deco no dia em que foi apresentar o relatório aos vereadores porque alguns deles – empossados legalmente – foram indiciados nessa CPI. Em sua fala, Freixo diz que já soube de testemunhas que estão apavoradas com a liberdade de Deco.

Com Freixo, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), entrou no Ministério Público com uma representação pedindo a suspensão do exercício de funções públicas de Deco, que, como parlamentar, poderia “blindar” o esquema criminoso que, segundo o Ministério Público, ele chefia e pelo qual está sendo processado.

Nesta altura de desconforto geral – que eu traduzo como grande medo dos vereadores de qualquer reação de Deco – entra a citação, esta, sim, iluminada, da desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, do Tribunal de Justiça do Estado, em certo trecho de sua decisão sobre o caso: “livre por força de liminar de ofício concedida, seria verdadeiro escárnio à sociedade fluminense (e porque não brasileira) e, também aos integrantes do Legislativo Municipal do Rio de Janeiro, deparar-se com o retorno de Luiz André Ferreira da Silva às atividades legislativas, na condição de Vereador.” Essa, sim, mostrou a toda a sociedade que é “raçuda”.

Resumo deste “imbróglio”: numa decisão corajosa, a desembargadora decretou que, apesar de todos os artifícios que o amparavam, Deco não poderá assumir seu cargo, mesmo continuando livre. Ela diz que “o temor é comum a todos”, referindo-se a parlamentares, testemunhas contra o réu e as comunidades dominadas por ele.

A título de curiosidade, devo também informar que, paralelamente à ação judicial para evitar que Deco retomasse seu posto, alguns vereadores chegaram a assinar um pedido de abertura de investigação junto ao Conselho de Ética da Casa que, se achar que as acusações procedem, pode pedir a cassação do mandato.

Para a abertura desse processo seriam necessárias 22 assinaturas, dentre os 51 vereadores. Mas só foram conseguidas 18. Isto é, a grande maioria não teve garra para pedir o afastamento do “Iluminado”.

Passo a lista destes corajosos parlamentares cariocas para que toda a sociedade saiba quem não correu da raia na “hora do vamos ver”: Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Sonia Rabello (PV), Edison da Creatinina (PV), Carlos Bolsonaro (PP), Tio Carlos (DEM), Márcia Teixeira (PR), Paulo Messina (PV), Reimont (PT), Carlo Caiado (DEM), Teresa Bergher (PSDB), Ivanir de Mello (PP), Eider Dantas (DEM), Rubens Andrade (PSB), Rosa Fernandes (PMDB), Leonel Brizola Neto (PDT) e Luiz Antônio Guaraná (PMDB).

A cidadania do carioca volta a ser respeitada. Graças ao Ministério Público, a uma decisão rápida da desembargadora do TJ, e à consciência de um deputado estadual e 18 vereadores.