Política
Justiça condena Jones Manoel a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri
Segundo o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, o pré-candidato a deputado federal pelo PSOL extrapolou o exercício legítimo do direito de discordar
A Justiça Federal condenou o historiador e youtuber Jones Manoel a pagar 30 mil reais em indenização ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). A condenação acontece após Jones criticar a atuação do parlamentar e dizer que ele teria associação com o crime organizado e defenderia ideologias nazistas.
Segundo o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, o pré-candidato a deputado federal pelo PSOL extrapolou o exercício legítimo do direito de discordar e que suas falas “extrapolam os limites constitucionalmente tolerados da crítica política”. A decisão é da quarta-feira 21 e foi publicada nesta terça-feira 26.
“O ilícito não está em o réu ter criticado o posicionamento do autor sobre liberdade de expressão — o que seria exercício legítimo do direito de discordar. O ilícito está em ter imputado ao parlamentar uma posição que ele explicitamente não adotou: a defesa do nazismo”, diz a decisão.
Em nota, Jones afirmou suas críticas foram políticas legítimas, relacionadas exclusivamente à atuação e aos posicionamentos públicos do parlamentar, sem qualquer incursão na vida privada, intimidade ou imagem pessoal. “Todo o debate se deu no campo das ideias e programático político, coisa inaceitável para à extrema direita”, declarou.
Além da indenização, a Justiça determinou publicação de post com retratação nas redes de Manoel. O influenciador afirmou que vai recorrer da decisão.
CartaCapital
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