Justiça condena Eduardo Leite a pagar R$ 40 mil para Chico Buarque; entenda

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) foi condenado a pagar R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque, por danos morais, em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Numa peça publicitária veiculada no dia 7 de setembro de 2021, em celebração à Independência do Brasil, Eduardo Leite usou o nome e a imagem de Chico Buarque para defender que o país “precisa voltar para o centro” e deixar de lado “essa guerra aí de um lado contra o outro”, numa crítica à polarização entre direita e esquerda.

O cantor e compositor carioca, tradicional apoiador do PT, foi citado junto com o sertanejo Sérgio Reis, que convocou atos antidemocráticos em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), em imagem que apresentava os dois em sequência.

“Não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver no Chico Buarque e no Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, afirmava Eduardo Leite, no vídeo, excluído da internet.

O projeto de sentença determinado pela juíza Ingrid Charpinel Reis e encaminhado ao magistrado Fernando Lovisi considera que Eduardo Leite “extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e o nome do autor em campanha publicitária”, gerando danos morais a Chico Buarque.

— Quando se usa a obra de alguém, mesmo que autorizada, para um fim que o autor não concorde, isso é uma ofensa ao criador — ressalta o advogado João Tancredo, que representa a defesa do artista. — Chico não autoriza o uso de sua obra e de sua imagem para atividades comerciais. E aquilo ali (o vídeo publicado por Eduardo Leite) é uma publicidade, com finalidade eleitoral e que não tem alinhamento nenhum com o pensamento do Chico. Eduardo Leite quis passar a impressão de que o Chico autoriza e concorda com a ideia daquele vídeo. E isso é completamente equivocado, algo grave.

Em 2021, o tribunal fluminense já havia determinado que a peça publicitária fosse apagada das redes sociais. À época, o governador gaúcho cumpriu a decisão e depois publicou uma nova versão da peça, em que substituía o nome de Chico Buarque por “aquele cantor que eu não posso dizer o nome”.

Além do pagamento de R$ 40 mil, a Justiça condena Eduardo Leite a tornar pública a sentença, por meio de suas redes sociais, sob pena de multa. O governador, que não se manifestou sobre o caso, ainda pode recorrer da decisão.