Justiça condena deputada bolsonarista por associar os LGBT+ à pedofilia

A 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) a pagar 50 mil reais em indenização por danos morais coletivos provocados à comunidade LGBT+. A quantia se destinará à estruturação de centros de cidadania LGBT+ no Rio.

A decisão acolhe uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2021. Na peça, o órgão apontava que uma publicação de Tonietto nas redes sociais induzia “falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas”.

Em junho de 2020, a deputada postou nas redes uma imagem intitulada “Pedofilia e ideologia de gênero”. No texto a acompanhar a foto, dizia, entre outras coisas, que a pedofilia seria “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.

À Justiça, a bolsonarista argumentou estar protegida pela imunidade parlamentar, criticou uma suposta tentativa de censura e alegou que “sua opinião estaria lastreada no senso comum e na realidade”.

A magistrada Itália Bertozzi rejeitou as alegações e determinou, além do pagamento de indenização, a exclusão da postagem das redes sociais e a publicação de uma retratação nas plataformas.

“No caso, a ré, quando conecta a prática da pedofilia ao movimento LGBTI+, a pretexto de ser uma ‘verdade factual’, sem apoiar tal afirmação, no entanto, em qualquer evidência epistemológica, ultrapassou, certamente, as largas balizas do exercício constitucionalmente autorizado da manifestação de pensamento”, diz trecho da decisão de Bertozzi, publicada nesta quarta-feira 13.