Justiça barra demissões de membros do Mecanismo de Combate à Tortura

A Justiça Federal do Rio de janeiro suspendeu parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT). A medida foi assinada pelo presidente em 11 de junho. Criado em 2013, o mecanismo vistoria condições de tratamento em presídios e outras unidades de internação do Estado.

A decisão judicial responde a ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem caráter liminar, ou seja, provisório. O DPU argumentou que a extinção dos cargos pode ser interpretada como uma violação de compromissos, firmados pelo Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em relação ao combate à tortura e à defesa dos direitos humanos.

O juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu a sentença na sexta-feira 9. Segundo o magistrado, a exoneração dos peritos foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz o texto.

O MNPCT foi responsável por relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde ocorreram massacres de 2017 a 2019, que resultaram na morte de 111 presos. O colegiado está vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.