Política
Justiça anula escutas telefônicas da investigação sobre desvio de recursos públicos da Valec
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região informou que irá recorrer da decisão assim que o processo retornar ao órgão
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, anular as interceptações telefônicas feitas durante a Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias no Brasil.
Em primeira instância, a Justiça Federal autorizou as interceptações telefônicas do então presidente da estatal, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, da mulher dele, Marivone Ferreira das Neves e do filho do casal, Jader Ferreira das Neves, por suspeita de fraude em licitações com indícios de apropriação de dinheiro público.
O relator do processo, desembargador Tourinho Neto, acatou o recurso dos réus considerando que
para o crime de fraude em licitação punido com pena de detenção, e não de reclusão, a interceptação é ilegal. Para Tourinho Neto, as provas necessárias à investigação “podem ser obtidas por outros meios”.
Segundo investigações da Polícia Federal, José Francisco das Neves é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de parentes, com recursos obtidos de forma indevida durante o período em que foi presidente da Valec, entre 2003 a 2011.
De acordo com o Ministério Público Federal, Neves superfaturou o Trecho 4 da Ferrovia Norte-Sul em cerca de 90 milhões de reais e, desse total, aproximadamente 60 milhões de reais foram desviados.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região informou que irá recorrer da decisão assim que o processo retornar ao órgão.
*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, anular as interceptações telefônicas feitas durante a Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos da Valec Engenharia, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pela construção de ferrovias no Brasil.
Em primeira instância, a Justiça Federal autorizou as interceptações telefônicas do então presidente da estatal, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, da mulher dele, Marivone Ferreira das Neves e do filho do casal, Jader Ferreira das Neves, por suspeita de fraude em licitações com indícios de apropriação de dinheiro público.
O relator do processo, desembargador Tourinho Neto, acatou o recurso dos réus considerando que
para o crime de fraude em licitação punido com pena de detenção, e não de reclusão, a interceptação é ilegal. Para Tourinho Neto, as provas necessárias à investigação “podem ser obtidas por outros meios”.
Segundo investigações da Polícia Federal, José Francisco das Neves é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de parentes, com recursos obtidos de forma indevida durante o período em que foi presidente da Valec, entre 2003 a 2011.
De acordo com o Ministério Público Federal, Neves superfaturou o Trecho 4 da Ferrovia Norte-Sul em cerca de 90 milhões de reais e, desse total, aproximadamente 60 milhões de reais foram desviados.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região informou que irá recorrer da decisão assim que o processo retornar ao órgão.
*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil
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