Política
Juscelino denunciado: o que Lula já disse sobre a permanência do ministro
Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se o chefe das Comunicações se tornará réu
O presidente Lula (PT) afirmou em diversas ocasiões ser necessário respeitar a presunção de inocência e o devido processo legal quando questionado sobre a situação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), agora denunciado pela Procuradoria-Geral da República em um inquérito sobre suposto desvio de emendas no tempo em que ele exercia o mandato de deputado federal.
A Polícia Federal indiciou Juscelino em junho de 2024, ocasião em que Lula indicou que afastaria o ministro em caso de denúncia. “Há um pedido de indiciamento da Polícia Federal, que precisa ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República”, disse o presidente em entrevista ao UOL.
A denúncia, porém, tem de partir da PGR e a avaliação cabe, neste caso, ao Supremo Tribunal Federal.
“O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro”, disse o petista. “Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado.”
Esta é a primeira denúncia da PGR contra um integrante do primeiro escalão do terceiro mandato de Lula.
A PF indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, ao concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade que era comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
O dinheiro na mira da PF seria proveniente de emendas parlamentares indicadas por Juscelino à época em que ele era deputado federal, entre 2015 e 2023. Ele também foi eleito para a legislatura de 2023 a 2027, mas se licenciou do cargo para assumir um ministério.
Em nota, a defesa de Juscelino afirmou que o ministro é inocente, reforçou que uma denúncia “não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o País” e classificou a análise do caso pelo STF como uma “oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos”.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”, diz a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
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