Juristas apontam irregularidades nos repasses de multas bilionárias pela Lava Jato

“A Lava Jato, depois do golpe de 1964, foi a principal operação envolvendo funcionários públicos, dinheiro público e estrutura pública. E ela alterou significativamente a democracia, o direito e a política no Brasil. Se a dimensão é a mesma, é absolutamente necessário que a sociedade tome conhecimento na maior dimensão possível das informações.”

É com esta declaração que o advogado Ney Strozake justifica a criação e a atuação do Observatório da Lava Jato, do qual é diretor. O coletivo de juristas passou a se debruçar sobre os valores arrecadados nos acordos de leniência e a destinação dos recursos a órgãos de persecução penal e de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Os dados têm sido publicados em uma plataforma criada pelo grupo.

Em um levantamento inicial, o coletivo aponta a destinação de 10 bilhões de reais a instituições brasileiras. Repasses provenientes de multas também teriam sido feitos a órgãos dos Estados Unidos, uma cifra em torno de 1,3 bilhão de reais, e a órgãos de persecução penal baseados na Suíça, no montante de 982 milhões de reais.

Em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta terça-feira 17, outro diretor do observatório, o jurista Guilherme Marchioni, afirmou que o coletivo trabalha em uma “caixa preta” e que os dados colhidos até aqui são apenas a “ponta do iceberg”.

“O que a gente quer dizer com isso? Primeiro, que eles [os dados] estavam ocultados. E ainda tem muito por vir”, assegurou.

Marchioni criticou ainda a falta de padronização nos acordos de leniência e nos repasses das multas, sem passar pelo crivo de um órgão estatal.

“Os valores das multas não se revertem à atuação de agentes da Polícia Federal ou da Procuradoria Federal ou a uma operação em específico. Eles têm de ser destinados ao poder público, de uma maneira legal, pré-ordenada. Esses valores poderiam ser aplicados, por exemplo, em projetos de conscientização, de estrutura de governança.”

“A intenção ali parecia ser destinar para os próprios agentes que estavam envolvidos na Operação Lava Jato, quase como uma mercantilização do sistema de Justiça”.

Assista à entrevista completa:

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