Julgamento no Supremo põe em cena ‘aliança por esposas’

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira 20 um caso de interesse do senador Flavio Bolsonaro e do ex-PM Fabricio Queiroz. A dupla está blindada desde que o presidente do STF, Dias Toffoli, deu uma liminar em julho contra o compartilhamento, por órgãos do governo, de dados bancários e fiscais com procuradores, promotores e policiais.

Nomeado para o cargo por Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou aos juízes do Supremo um documento em defesa da revogação da liminar. Quando pedia votos no Senado para ser aprovado para o cargo de PGR, comentou com interlocutores que Queiroz é violento, miliciano e era poderoso no gabinete de deputado estadual de Flavio no Rio.

No documento, Aras diz que a ação que deu origem à liminar de Toffoli sofreu “expansão indevida” graças a Flavio. A ação, de 2017, tratava da possibilidade de a Receita Federal repassar a policiais, procuradores e promotores informações bancárias que obtinha ao caçar sonegadores. O ex-Coaf foi engolfado pela ação a pedido dos advogados do filho de Jair Bolsonaro.

Esse pedido jogou luz sobre uma aliança não-declarada entre Dias Toffoli, Jair Bolsonaro e outro juiz do STF, Gilmar Mendes, graças ao fator “esposas”.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro despontou no início do caso Flávio-Queiroz, fins de 2018, por ter recebido 24 mil reais em depósito de Queiroz, em algum momento entre 2016 e 2017. O depósito consta de um relatório do ex-Coaf. Esse relatório faz parte das investigações criminais contra Flávio no Rio, suspensas pela liminar de Toffoli.

As esposas de Toffoli, Roberta Rangel, e de Mendes, Guiomar Feitosa, foram alvejadas graças à troca de informações entre Receita Federal e procuradores. Tudo indica que auditores da Receita fizeram chegar a investigadores da Operação Lava Jato análises ficais preliminares sobre os dois casais, para enfraquecer os juízes. A existência das análises foi noticiada em fevereiro de 2019.

Embora não declarada, a “aliança pelas esposas” pode ser identificada pela cronologia e a autoria de certos fatos.

Em 15 de julho, o advogado de Flavio, Frederick Wassef, acionou o STF para que a ação sobre o compartilhamento de dados da Receita valesse também para dados do ex-Coaf, a fim de que seu cliente fosse beneficiado. O tribunal estava de férias e o plantonista era Toffoli. Que deu a liminar requerida por Wassef no mesmo dia.

Em abril, Toffoli realizara um ato de desagravo ao Supremo devido às pauladas de bolsonaristas na corte. Em maio, houve uma marcha de bolsonaristas, estimulada pelo presidente, em favor de fechar o tribunal. Desde a liminar protetora de Flavio, e por tabela de Michelle, o presidente não ataca mais a corte, nem indiretamente.

Em 3 de setembro, Wassef voltou a acionar o Supremo em busca de blindagem a seu cliente. Alegava que a liminar de Toffoli estava sendo descumprida, o senador continuaria investigado por promotores no Rio. Queria outra liminar. O caso caiu com Gilmar Mendes. Que deu a liminar, em 27 de setembro. No fim daquele dia, Wassef foi a Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Pouco após seu advogado recorrer ao STF em setembro, Flávio agiu contra a criação, no Senado, de uma CPI da Lava Toga, que mira particularmente Dias Toffoli. Até hoje a CPI não foi instalada, apesar de ter o número necessário de assinaturas. Uma não-instalação para a qual contribuiu outro presidente de poder, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado.