Juízes e procuradores pedem a pronta suspensão de reformas de Temer

Em nota desta quinta-feira 18, importantes associações de juízes e procuradores afirmam que a manutenção do governo é inviável caso se confirmem as denúncias contra Temer e pedem a pronta suspensão das reformas da Previdência e Trabalhista. 

Assinam a nota entidades que há tempos criticam as reformas pretendidas pela equipe de Temer, notadamente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), mas também a Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), enfáticos defensores da Operação Lava Jato.

Segundo as entidades,”se confirmadas”, as revelações “comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública”.

As associações reiteram que há “um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava Jato”. Além de pedir a imediata apuração dos fatos, as entidades pedem a “pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional”.

Leia a íntegra da nota:

Entidades da Magistratura e do Ministério Público, subscreventes dessa nota, tendo em vista a gravidade do momento político, vêm a público afirmar o seguinte:

As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública.

O que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava- Jato.

O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

 Neste momento, as autoridades constituídas devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público seguirão vigilantes.

Brasília, 18 de maio de 2017

 

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS

Germano Silveira de Siqueira

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (ANAMATRA)

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

 Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

 Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)