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Juiz que queria recolhimento de urnas eletrônicas é afastado do cargo

Política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário de um juiz que, segundo a Advocacia- Geral da União (AGU), pretendia determinar o recolhimento de urnas eletrônicas pelo Exército às vésperas das eleições, realizadas no dia 7 de outubro. A ação seria realizada a partir de uma liminar, concedida no âmbito de uma ação popular, que questiona a segurança e a credibilidade dos equipamentos.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acolheu reclamação disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rochas Cubas por entender que a intenção implica em “graves violações dos deveres funcionais de magistrado”. Segundo a AGU, A Lei nº 10.259/11 – que regulamenta os juizados especiais federais – dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares (art. 3, § 1º, inciso I), o que torna o comportamento de Cubas suspeito.

Na reclamação disciplinar também foram registradas outras condutas ilícitas do magistrado, segundo a AGU: Cubas deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação. Além disso, foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas.

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O documento também cita a manifestação do magistrado em vídeo publicado no Youtube, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, onde fala sobre a “absoluta falta de segurança das urnas” e questiona se o Tribunal Superior Eleitoral pode garantir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A AGU entende que Cubas utilizou-se de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos, “adotando medidas que poderiam inviabilizar a realização das eleições em outubro” e que “pelo viés ideológico, buscou desacreditar o voto, incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito”.

Na sexta-feira 28, o candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, também declarou que não vai aceitar o resultado da eleição se ele não for o vencedor. “Pelo que eu vejo nas ruas, não aceito resultado das eleições diferente da minha eleição”, disse em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pelo programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes.

O magistrado foi afastado do cargo até o dia 9 de outubro, quando será realizada a próxima sessão do CNJ.

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