Juiz que determinou transferência de Lula foi nomeado por Moro para Conselho

O responsável pela decisão de transferir o ex-presidente Lula de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, divulgada na manhã desta quarta-feira 7, é um conhecido do ex-juiz Sérgio Moro. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci havia sido escolhido em fevereiro pelo ministro da Justiça para compor um dos conselhos do Ministério da Justiça.

Trata-se do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, grupo composto por 13 especialistas das áreas de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. O juiz, que foi nomeado em 26 de fevereiro de 2019, foi qualificado como membro titular e tem direito a mandato de dois anos.

Sua determinação veio em resposta à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente do presídio federal em Curitiba. Lebbos argumentou que a manutenção do ex-presidente na sede da Polícia Federal traz prejuízos aos recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial no local.

Sorci, que é do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária II de Tremembé. O presídio se tornou famoso por abrigar condenados por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindenberg Alves.

No entanto, a decisão de Sorci não define se o ex-presidente ficará em uma sala de Estado-Maior, designação devida a ex-presidentes nesta condição. A juíza Carolina Lebbos defendeu que não há fundamento jurídico para esta imposição.

Já os advogados de Lula defendem o contrário. Em nota, a defesa declarou que o “ex-presidente sofre intenso constrangimento ilegal do Sistema de Justiça”. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, disse em nota o advogado Cristiano Zanin.