Juiz do Paraná suspende a condenação de Deltan no caso das diárias da Lava Jato

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), suspendeu nesta segunda-feira 19 o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol no processo dos gastos milionários da Lava Jato com diárias e passagens.

Deltan, candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, solicitou à Justiça Federal paranaense a interrupção dos efeitos da decisão do TCU até o julgamento final do processo.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do TCU condenou Deltan e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 9 de agosto, pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”. Também os condenou “solidariamente a ressarcimento ao erário de 2,83 milhões de reais.”

No tribunal, prevaleceu o entendimento de que o modelo adotado pela principal força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, fez com que seus integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, a escolha teria representado muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

Ao justificar a necessidade de uma liminar, porém, Pansini Gonçalves argumentou que “neste caso as ilegalidades abundam e são manifestas”. Disse ainda que o valor estabelecido pelo TCU como multa a ser paga por Deltan “é uma estimativa mal feita dos valores que poderiam ter sido economizados”.

Segundo o magistrado do Paraná, o relator no TCU, Bruno Dantas, também inseriu no processo “fatos adicionais sobre os quais Deltan não pôde exercer o contraditório”. Assim, segundo ele, “foi prolatada uma decisão-surpresa, desrespeitando-se o contraditório e a ampla defesa”.

No despacho, ele também argumenta que a condenação de Deltan ignorou manifestações de órgãos técnicos do TCU e da Procuradoria-Geral da República a defenderem o modelo de força-tarefa.

Deltan Dallagnol celebrou a decisão da Justiça do Paraná pelas redes sociais: “Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas. A verdade prevalecerá”.