Política

Juiz diz que lista de antifascistas feita por deputado é legítima

Magistrado diz que atitude de Douglas Garcia ‘guarda conexão com o desempenho do mandato’

Deputado estadual de São Paulo, Douglas Garcia (PSL). (Foto: ALESP)
Deputado estadual de São Paulo, Douglas Garcia (PSL). (Foto: ALESP)

Um juiz negou conceder uma indenização por danos morais a um estudante incluído na lista de antifascistas montada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que classificou as pessoas que se identificam com o movimento como “terroristas”.

Na decisão do magistrado Aluisio Moreira Bueno, do 2° Juizado Especial Cível de Santana, Garcia teria agido corretamente ao enviar à Justiça as informações compiladas na lista, devido ao seu mandato parlamentar.

“O exame dos elementos constantes destes autos (fls. 05/07 e 16/22) permite-me reconhecer que o comportamento do réu em questão — cujas declarações consideradas ofensivas foram por ele exteriorizadas em meio de comunicação social — guarda estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo”, escreveu o juiz na decisão.

Tal interpretação tornaria legítima, argumenta o juiz, “a provocação de autoridades competentes para a persecução penal de atividades por ele [Douglas Garcia] reputadas ilícitas”. O estudante teve todos os pedidos negados.

A lista de nomes do deputado foi elaborada após um protesto de torcidas organizadas antifascistas na Avenida Paulista.

“Um dossiê com os nomes das pessoas em território brasileiro com suspeita de participação nesses grupos. Isso é um uma promoção de cultura de paz e segurança entre essas duas nações. Aos ‘Antifas’, o sonho de visitar a Disney ou conhecer os EUA vai ter que mudar pra Cuba, pra China ou Coreia do Norte”, argumentou o deputado depois de pedir os dados pessoais de manifestantes que se expressavam antifascistas nas redes.

Após ação de deputadas do PSOL, Garcia precisou entregar os dados sobre a lista – que difere daquela montada pelo Ministério da Justiça na mesma época em que o deputado começou a coletar as informações.

Em resposta, Garcia publicou em sua conta no Twitter que “jornalistas estão tentando constranger o Poder Judiciário para que eles parem de decidir de forma favorável” a ele. O deputado já foi condenado a pagar 20 mil reais em danos morais para outra pessoa citada na lista.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!