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O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta terça-feira 19 denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se torna réu no caso. A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
Segundo informações veiculas pela imprensa, no último dia 11, quando a denúncia foi apresentada, o Instituto Lula disse que os procuradores do MPF tentam “constranger” o ex-presidente. O texto dizia ainda que a denúncia é “improcedente, injurídica e imoral”.
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A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei previa que o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oferecidos às fabricantes que estavam nessa região se encerraria em 2010. A MP estendeu o benefício fiscal até o fim de 2015.
A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias. As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.
Lula já é réu em outros cinco processos – três na Lava Jato, um na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.
Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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