Política
Juiz absolve Temer, Cunha e outros acusados de envolvimento no ‘quadrilhão do MDB’
‘A denúncia traduz tentativa de criminalizar a atividade política’, argumentou o magistrado Marcus Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu os políticos do MDB acusados de envolvimento em um ‘quadrilhão’, entre eles o ex-presidente Michel Temer.
Foram absolvidos ainda os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro; o advogado José Yunes, amigo de Temer; o doleiro Lúcio Funaro; além de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, argumentou o magistrado.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2017, Temer seria o líder de uma organização criminosa com a participação de correligionários. Em troca de propinas, o grupo teria agido em empresas e instituições como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
“Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo”, sustentou ainda o juiz.
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