José Sócrates: ‘A intenção era me tirar da vida política’

Quem acredita que o lawfare, o uso do aparato judicial para perseguir “inimigos”, é um fenômeno exclusivo da América Latina, precisa se inteirar do caso de José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal e colunista de CartaCapital. Na sexta-feira 9, o juiz Ivo Rosa considerou “fantasiosas” as inúmeras acusações de corrupção feitas pelo Ministério Público contra o ex-premier no âmbito da “Operação Marquês”. Durante sete anos, um deles passado na cadeia, sem condenação, pior, sem uma acusação formal, Sócrates travou uma batalha solitária para provar a sua inocência.

Apelidada de Lava Jato portuguesa, a Operação Marquês recorreu a expedientes semelhantes à força-tarefa de Curitiba: vazamentos constantes à mídia, espetacularização das ações e oferta de uma série de denúncias vazias, de acordo com a conclusão de Rosa, para criar a sensação de uma corrupção sistêmica. No livro “Só Agora Começou”, lançado no Brasil na quinta-feira 15 pela Editora Contracorrente e prefaciado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, Sócrates reconstitui os sete anos em que foi tratado como o maior corrupto do país.

A decisão da sexta-feira 9 encerra esse capítulo, mas o calvário não acabou. Embora tenha derrubado os crimes de corrupção apontados pelo juiz anterior do caso, o magistrado encaminhou a julgamento um processo por “lavagem de dinheiro”. O político socialista inicia agora uma nova corrida para demonstrar dois pontos: a nova denúncia nunca lhe foi apresentada antes e a “lavagem de dinheiro” está ancorada em um suposto crime precedente considerado prescrito. Ou seja, Sócrates corre o risco de ir a júri sem ter garantido o direito de se defender de uma acusação que até então desconhecia. “Estou pronto para o que der e vier”, afirma na entrevista a seguir.

CartaCapital: Como o senhor recebeu a decisão do juiz?

José Sócrates: A sensação foi um pouco mista. Em primeiro lugar, o juiz definiu que as denúncias de corrupção não têm fundamento. Fico muito contente, satisfeito, pois esta é uma luta que travo há sete anos, para provar que as acusações contra mim eram falsas, absurdas. Mas ainda não acabou. Minha batalha agora é contra a decisão de me imputarem supostos crimes de lavagem de dinheiro com base num crime precedente que o próprio juiz considerou prescrito. Isso não parece um absurdo, é um absurdo. Nunca antes fui confrontado com essa acusação e, portanto, nunca tive chance de me defender. Nuca houve direito ao contraditório, o que contraria um princípio geral do direito democrático. Todos têm direito a que lhes seja previamente apresentado o crime e todos têm direito a se defender antes de o caso subir a julgamento.

CC: Durante sete anos, o senhor foi acusado de crimes diversos, em processos muito semelhantes aos enfrentados no Brasil pelo ex-presidente Lula, por Rafael Correa no Equador, por mandatários no Peru. Engana-se quem acredita que o chamado lawfare é um fenômeno típico da América Latina?

JS: Eu realmente considero o meu caso como lawfare. Não havia a intenção de buscar justiça, mas de abater um inimigo, de criminalizar as políticas de esquerda adotadas durante o meu mandato de primeiro-ministro. O juiz agora decidiu que não havia indícios. Repare, ele não fala em falta de provas. Não havia indícios. Por outro lado, ficou claro o conluio entre o Ministério Público e o primeiro magistrado a instruir as denúncias. Como no Brasil, o juiz atuava em parceria com os procuradores. E todo caso de lawfare começa pela escolha do juiz, pelo campo de batalha. A América Latina é muito rigorosa no julgamento de si mesma. Essa falsificação da Justiça acontece em todo o mundo e aconteceu em Portugal. Mas aqui, ao contrário do Brasil, não houve uma “Vaza Jato”, não houve conversas divulgadas entre os promotores e o juiz. O resultado: age-se aqui como se nada tivesse acontecido. Vigora o silêncio. Nem os políticos de esquerda se manifestam. Por isso, entre outras, o monstro da extrema-direita tem encontrado brechas para prosperar em Portugal.

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CC: O senhor passou um ano na cadeia e agora as denúncias vêm por terra. O que pretende fazer em relação a esse abuso?

JS: Vou recorrer aos tribunais internacionais. Está claro que fui preso injustamente, apesar de inocente. Só tive a oportunidade de responder e me defender das acusações três anos depois. No meu caso, houve a normalização de um abuso. Está a acontecer diante dos olhos de todos e todos veem e nada dizem. Fui preso sem que houvesse o mínimo indício de algum crime. Se não há agora, como determinou o juiz, não havia há sete anos, quando fui preso.

CC: A decisão o motiva a retomar a carreira política?

JS: Neste momento não penso nisso. Primeiro, pretendo resolver na Justiça as acusações de lavagem de dinheiro. Está claro que os processos, ao longo desse período, tinham a intenção de me tirar da vida política e, por consequência, afetar o Partido Socialista. Todos diziam que eu era um forte candidato à Presidência da República. Por causa das denúncias, o PS perdeu as eleições de 2015 e viu-se obrigado a fazer uma coligação de toda a esquerda que ficou conhecida como geringonça. Estou preparado pra enfrentar tudo o que vier. Provei que sou inocente nos casos de corrupção. E vou agora lutar para demonstrar que as denúncias de lavagem de dinheiro não fazem sentido e não há motivos para levá-las a julgamento.

CC: No Brasil, sem o apoio da mídia, a Lava Jato não teria cometido tantos excessos e o juiz Sergio Moro não seria um herói. Aconteceu o mesmo em Portugal?

JS: Esse é um dos aspectos mais importantes dos casos de lawfare. Eles só existem porque a mídia se alia aos golpistas. Em Portugal aconteceu da mesma forma. Fui alvo de uma campanha de difamação promovida pelo Ministério Público, mas executada pelo jornalismo português. Há exceções, claro, mas a maioria dos jornais e televisões se alinhou aos acusadores. Para ganhar audiência? Para ganhar dinheiro? Com objetivos políticos? Acho que foi de tudo um pouco.

CC: Como o ex-presidente Lula, o senhor é um moderado, um típico social-democrata europeu. Por que se tornou um alvo?

JS: Houve uma transformação na cultura política em Portugal. A direita tradicional nunca antes havia se aproximado das táticas da extrema-direita. Isso mudou. A extrema-direita não pretende ganhar com projetos e propostas, mas com a aniquilação de seus adversários. Ela ataca o indivíduo, não suas ideias. Devo dizer que, no passado, a Justiça foi instrumentalizada, aqui na Europa, pela esquerda contra a direita. O jogo inverteu-se. Vou contar um caso. Durante a Lava Jato, o Ministério Público português enviou ao Brasil nomes de políticos para saber se eles apareciam na planilha de propina da Odebrecht. Obviamente, eu constava dessa seleção. Os brasileiros responderam que não havia citação a políticos portugueses, mas havia referências a um tal “príncipe”, cuja campanha havia sido conduzida por um marqueteiro brasileiro que recebeu dinheiro da construtora. O suspeito apontado pelo MP brasileiro é o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, de direita. Pois bem, ninguém se interessou, nem o Ministério Público nem a mídia, a se aprofundar nessa informação. Imagine, porém, se fosse eu.