Política

Jornalista armado e tiro infantil: 4 pontos para entender o novo decreto

Extensão do direito ao porte a vários profissionais é a principal mudança

O presidente Jair Bolsonaro oficializou, nesta quarta-feira 8, o decreto que afrouxa as regras para o porte de armas. O próprio governo admite, entretanto, que não se trata de uma política de segurança pública, mas sim de garantir a ‘liberdade individual’ dos entusiastas da pólvora.

Estudo indica que armas caseiras são usadas em maioria contra pessoas da família (Foto: Reprodução)

O ponto-chave do decreto é a extensão do direito ao porte a vários profissionais. Pelo menos vinte categorias passaram a ser consideradas ‘efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física’, conforme a lei de 2003.

Advogados, agentes de trânsito, políticos, caminhoneiros, moradores de regiões rurais e até jornalistas que cobrem segurança pública ganharam o direito a carregar um revólver ou pistola, desde que comprovem alguns requisitos mínimos, como a realização de um curso de capacitação.

Entidades especializadas em segurança pública afirmam que Bolsonaro está, aos poucos, revogando o Estatuto de Desarmamento.

A canetada aprofunda as mudanças propostas pelo decreto anterior, que afrouxava as condições para a autorização da posse de armas.

Antes de o projeto ser divulgado na íntegra, o governo anunciava que as mudanças privilegiariam caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). O que se viu no texto final, porém, vai muito além da prática esportiva — é um passo adiante na liberação indiscriminada do porte de armas.

O Instituto Sou da Paz, em nota anterior ao decreto, calculava que 255 mil pessoas seriam beneficiadas pela medida. Agora, com o texto final, esse número pode passar de vinte milhões.

A questão também enfrenta resistência na política. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já pediu um parecer técnico para saber, por exemplo, se Bolsonaro usurpou as atribuições do Congresso. PT, PSOL e Rede já entraram com pedidos para anular o decreto.

Confira os pontos essenciais:

Imprensa na mira

O texto estabelece a possibilidade de se armar a qualquer profissional de imprensa ‘que atue na cobertura policial’. O decreto, na verdade, aumenta a insegurança entre jornalistas. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) defendeu a revogação deste trecho do decreto, por considerar que, ao saber que o jornalista pode estar armado, crescem as chances de o bandido atirar. A instituição ressalta que nos dezesseis anos em que ministra cursos sobre segurança, a posse de armas jamais foi tratada como opção.

Molecada armada

O caminho para ensinar crianças a atirar ficou mais curto. Antes, os menores 18 anos que quisessem praticar tiro esportivo deveriam obter autorização judicial, e a prática ficava restrita a lugares autorizados pelo Comando do Exército. Agora, será necessária apenas a autorização dos pais, sem a anuência da Justiça. O aval do Comando do Exército continua em pé.

Porte de trânsito

Colecionadores e praticantes de tiro esportivo ganharam a liberdade de ‘transitar com as armas de fogo de seus respectivos acervos para realizar suas atividades’. Pelo menos uma delas, conforme o resumo divulgado pela Casa Civil antes do texto oficial, poderá estar carregada.

Munição e importação

O texto abre espaço para a importação de armas e munições — antes, só poderiam vir do exterior itens que não tivessem similar fabricado no Brasil. Caso entre em vigor como está, o projeto deve fazer explodir o mercado bélico. O número de munições de uso permitido subiu para 50 para 5000. Para as armas de uso restrito, como as utilizadas pelas Forças Armadas, esse limite sobe para mil.

O decreto também revê o conceito de ‘uso restrito’ de armamento. Quem estiver autorizado ao porte poderá adquirir armas como pistola .40, .45 e 9mm, consideradas de alto poder destrutivo e mais potentes que armas utilizadas, por exemplo, por guardas municipais.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!