Educação
Jorginho Mello sanciona lei que acaba com as cotas raciais em universidades de SC
O governo do bolsonarista alega que a norma promoverá uma concorrência ‘mais justa’
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou, nesta quinta-feira 22, a lei que acaba com as cotas raciais nas universidades públicas do estado.
A Assembleia Legislativa aprovou em 10 de dezembro a proposta, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL).
Ao anunciar a sanção, o governo catarinense alegou que a lei tornará “mais justa” a concorrência para o acesso às universidades e promoverá a “meritocracia”.
A norma veda a reserva de vagas no sistema de cotas raciais para estudantes e para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais. Em caso de descumprimento, as instituições podem ter de pagar 100 mil reais por edital, além de perder repasses do estado.
Fica excluída da proibição, porém, a reserva de vagas para pessoas com deficiência exclusivamente por critérios econômicos e para estudantes provenientes da rede pública estadual. A medida também não impacta as universidades federais.
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