Política

Janot pede que STF encerre apuração sobre sua intenção de matar Gilmar Mendes

A defesa do ex-PGR recorre ao fim da Lei de Segurança Nacional, revogada pelo Congresso, para pedir o encerramento da investigação

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sessão plenária do STF em 2017. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sessão plenária do STF em 2017. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de uma apuração sobre sua declaração de que levou uma arma à Corte em 2017 com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

A defesa de Janot recorre ao fim da Lei de Segurança Nacional, revogada pelo Congresso, para pedir o encerramento da investigação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

“Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogitação do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior”, argumentam os advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins.

Em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório de Janot, em Brasília. O ex-PGR também teve o porte de arma suspenso e foi proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte e de entrar no STF.

Na ocasião, Moraes afirmou que as medidas cautelares, no âmbito do Inquérito das Fake News, foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.

Janot acusou Gilmar de lançar suspeitas sobre a atuação de sua filha, uma advogada, em casos relacionados a empresas na mira da Lava Jato.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, narra Janot no livro.

Depois, a jornalistas, o ex-PGR confirmou que o alvo era Gilmar. À Folha de S.Paulo, chegou a narrar como levaria o ato às últimas consequências: “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”.

Após uma análise da PF não identificar o planejamento de ações criminosas de Janot contra ministros do STF, Moraes suspendeu as medidas restritivas. Posteriormente, o caso foi enviado à PGR, mas não andou.

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