Janot pede prisão de delatores. O que ocorre com denúncia contra Temer?

A uma semana de deixar o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot dispara desde a segunda-feira 4 uma saraivada de flechas. Nos últimos setes dias, ele revelou a existência de possíveis ilícitos na delação mais impactante de sua trajetória à frente da PGR e lançou denúncias contra integrantes do PT e do PMDB. 

Agora, o procurador-geral volta seu arco contra aqueles que antes municiavam seus ataques contra a classe política. Após pressão até de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, Janot pediu a prisão dos delatores da JBS nesta sexta-feira 8. A decisão pode atrapalhar o avanço de uma segunda denúncia contra Michel Temer, seu provável ato final antes de deixar o posto no domingo 17. 

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O procurador-geral enviou ao STF um pedido de prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS, e do ex-procurador Marcelo Miller. A solicitação ainda será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. 

O pedido ocorre após a PGR ouvi-los em depoimento. Na gravação, cuja existência foi revelada por Janot em pronunciamento na segunda-feira 4, Joesley e Saud indicam uma possível participação de Miller no acordo de delação quando este ainda era procurador, o que pode ser considerado um ato de improbidade administrativa.

Ao se tornar pública, a gravação continha menções a ministros do STF como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, mas não trazia relatos de delitos por parte dos magistrados da Corte, embora sugerisse o interesse dos delatores em terem munição contra eles. A ponte para essas informações, segundo a conversa entre Batista e Saud, seria o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. 

O estrago da gravação sobre o STF foi quase nulo, pois os próprios delatores apressaram-se a pedir desculpas aos ministros e negar qualquer ilícito por parte da Corte. Por outro lado, o áudio atingiu a PGR, ao colocar toda a delação em xeque por consequência da atuação irregular de Miller. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Brasília, o procurador demitiu-se do Ministério Público em abril deste ano para trabalhar no escritório Trench Rossi Watanabe, contratado para atuar no acordo de leniência da J&F, holding controladora da JBS.

Após a divulgação do conteúdo das gravações, Janot e o acordo de delação da JBS passaram a sofrer críticas não apenas de aliados do governo, mas de juristas e colegas de carreira. A CartaCapital, Eugênio Aragão, Ministro da Justiça no fim do governo Dilma Rousseff e respeitado procurador, afirmou que o procurador-geral “meteu os pés pelas mãos”. Segundo Aragão, as provas “estarão definitivamente comprometidas” se for confirmada uma fraude na delação. 

Por esse motivo, Janot deve sofrer questionamentos sobre a segunda denúncia a ser apresentada contra Michel Temer, parte dela embasada nas provas trazidas pelos delatores da JBS, entre elas uma gravação que indica o conhecimento do presidente sobre pagamentos mensais ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro.

O procurador-geral defende que as provas colhidas nas delações da JBS ainda seguem válidas, mas há interpretações jurídicas contrárias, como a teoria da “árvore envenenada”, segundo a qual toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada. A tese já levou ao encerramento de outras investigações, como a Operação Satiagraha.

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A defesa de Temer pediu a suspensão de eventuais denúncias contra o peemedebista até o esclarecimento das suspeitas envolvendo a delação da JBS. O plenário do STF deve julgar a questão na quarta-feira 13. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu submeter o caso a todos os 11 ministros da Corte.

Apesar do impasse, as provas da JBS devem integrar a denúncia contra Michel Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça, um dos últimos atos previstos do procurador-geral à frente do cargo. 

Mesmo que as evidências trazidas pelos executivos da empresa venham a ser consideradas irregulares, Janot baseará sua nova acusação contra o atual presidente em outras delações, entre elas a de Funaro, cuja colaboração pode ser homologada a qualquer momento pelo STF. 

Além de Funaro, Janot deve recorrer ainda a outros delatores, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Transpetro Sergio Marchado. 

A segunda denúncia contra Temer deve ser apresentada na próxima semana, a última de Janot à frente da PGR, que será chefiada a partir da segunda 18 por Raquel Dodge. Por mais elementos que a nova acusação possa apresentar, ela dificilmente será autorizada. O Congresso já barrou a primeira acusação de Janot contra Temer, por corrupção passiva.