Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entregam pacote econômico ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou o pacote de novas medidas econômicas pessoalmente ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira 5. Bolsonaro se reuniu com os ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esteve presente.

Com o “pacotaço”, Guedes prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais propostas são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a “PEC Emergencial”, para conter gastos obrigatórios; a “PEC DDD”, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa, que deve reduzir o número de carreiras e mudar regras na estabilidade para algumas funções.

“Há uma transformação no Estado brasileiro, com a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade e sustentabilidade”, afirmou o ministro da Economia. “estamos descentralizando recursos para Estados e municípios, de forma também a fortalecer a federação brasileira. E as outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, o estado de emergência fiscal, as privatizações, são as transformações do Estado brasileiro para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada.”

O projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é de que, assim como a reforma da Previdência, o pacote de Guedes seja desidratado no decorrer da tramitação. Segundo o governo, as novas medidas econômicas podem entrar em vigor já no início de 2020. Em discurso, Bolsonaro afagou os deputados e senadores e elogiou o pacote econômico do Ministério da Economia.

“Existe muito mais coisa em comum entre o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia”, disse o presidente da República. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo visitas dos prefeitos e governadores, mas apenas a título de visita, e não para vir pedir algo orçamentário. Eles, lá embaixo, decidirão o que fazer, melhor do que muitos de nós. Temos certeza de que no início do ano que vem essa proposta se torna uma realidade.”

Em discurso de agradecimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a afirmar que o Congresso Nacional eleito em 2018 é o “mais reformista da história do Brasil”. O parlamentar também elogiou Bolsonaro e afirmou que as propostas do governo, em muitos aspectos, combinam com as intenções dos deputados e senadores.

“Em nome do parlamento, receba, presidente, o nosso carinho e o nosso reconhecimento”, afirmou Alcolumbre a Bolsonaro. “O senhor tem 28 anos de parlamento e dez meses de poder executivo. Tenho certeza de que seu coração é essa casa. A sua relação construída com os brasileiros saiu da Câmara.” Bolsonaro interferiu e brincou: “Não deseje a minha cadeira, ela é de criptonita”.

O governo federal e o Congresso Nacional seguem na agenda econômica conjunta de austeridades que iniciou com a aprovação da reforma da Previdência. O Senado deve iniciar as análises do pacote e, em seguida, será a vez da Câmara.