Mundo
Itamaraty declara apoio à decisão da CIJ sobre ocupação israelense
O Ministério de Relações Exteriores reiterou ainda sua posição defendendo a solução de dois Estados
O governo brasileiro anunciou que apoia a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que considerou que são ilegais as ocupações de Israel em territórios palestinos. O comunicado do Ministério das Relações Exteriores foi divulgado nesta sexta-feira 19.
“O governo brasileiro saúda a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre “Práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, anunciada hoje”, disse.
O Itamaraty reiterou ainda sua posição defendendo a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, dentro das fronteiras de 1967.
A mais alta instância judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por parte de Israel, em meio a um cenário de tensão crescente após mais de nove meses de conflito em Gaza.
O tribunal “determinou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”, declarou Nawaf Salam, presidente da instância, após um caso sem precedentes em que 50 países prestaram depoimentos.
“O Estado de Israel tem a obrigação de colocar fim à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível”, afirmou o juiz.
A CIJ assumiu este caso depois que a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em 31 de dezembro de 2022 solicitando o seu “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém-Leste”.
Os pareceres consultivos da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em guerra contra o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro.
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